ONG´s e Terceiro Setor da economia.
Por: Luiz Panhoca
No Brasil, a partir da conferência Rio -92 e, muito antes, nos países do primeiro mundo, com preocupações ambientais e desenvolvimento sustentável, escutamos mais e mais a expressão ONG Organizações não governamentais.
Existe um relacionamento quase que biunívoco, entre o termo ONG e outros do tipo; biodiversidade, desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, preocupação com o desenvolvimento dos povos, desenvolvimento das pessoas menos favorecidas, erradicar a pobreza, assistência social, etc... ou seja temas ligados a Filantropia.
Na verdade Filantropia e caridade são nomes fora da moda, hoje as palavras "in" são responsabilidade social e cidadania.
A resposta do Neoliberalismo é o mercado ou seja, o governo conclama a sociedade civil a participar do espaço público. Para isso, revisa as leis e regulamentos que regem tanto as entidades sem fins lucrativos, como a participação de indivíduos em organizações associativas, e a promoção do voluntariado e mesmo através de reforma do Estado.
Como exemplo, podemos rapidamente citar a Lei que regulamenta o trabalho voluntário, (Lei 9.608/98); a Lei que institui a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei 9790/99); a Lei Orgànica de Assistência Social (LOAS).
Além da legislação notamos o apoio e promoção do voluntariado através do Programa de Voluntários do Conselho de Comunidade Solidária, o projeto que institui as Organizações Sociais no àmbito do Plano Diretor de Reforma do Estado e o mais conhecido de todos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No debate deste jogo de interesses económicos e ideológicos surgem termos novos como terceiro setor. O termo é imponente! Terceiro setor da economia! Quando alguém diz terceiro setor, está se referindo, a organizações "sem fins lucrativos" que canalizam demandas (necessidades) e realizam ações em favor de causas de interesse social. O termo sem fins lucrativos, entre aspas, entenda-se quanto a sua constituição legal.
No aspecto histórico é uma tentativa de superar o fracasso ou a falência do processo económico anterior conhecido como "welfare state". A substituição do Estado como responsável (elaborador, promotor e executor) pelo "bem estar" da sociedade, por um novo modelo, onde o Estado é menor, descentralizado e atuando em parceria com a sociedade civil.
O terceiro setor, segundo Falconner (USP;1999), vem sendo impulsionado para ampliar sua atuação no espaço público, como substituto do Estado, como canal de interlocução das demandas da sociedade, ou, principalmente, como parceiro deste. Particularmente na área social, o terceiro setor é conclamado a tornar-se colaborador privilegiado do Estado na execução de programas públicos. A parceria, Estado - terceiro setor, é justificada tanto por critérios técnicos de gestão, como uma alternativa à morosidade e ineficiência da burocracia do Estado, quanto, também, por argumentos que identificam nesta relação um caminho de fortalecimento da democracia, através da ampliação das instàncias de participação do cidadão na esfera pública e no controle social do Estado.
Eu me pergunto, até que ponto, esta ampliação cada vez maior e cada vez mais adquirindo uma nova formação, justifica o interesse das entidades internacionais e tanta filantropia local?
Por que Lester Salomon afirma no "The rise of the non profit sector" no Foreign Affairs (1994;73;4) que "encontramo-nos em meio a uma revolução associativa global, que pode provar tornar-se tão significativa no fim do século vinte quanto à emergência do estado-nação no século dezenove"?
Afinal, os interesses neste jogo, estão além da minha capacidade de entendimento, o Neoliberalismo é pela lei do mercado, isento de sentimento e implacável em relação aos perdedores (pode-se ler, pobres que não integram os mercados). Acima de tudo afirmação de Salomon é fortíssima (!) porque da associação global do final do século dezenove, decorreram uma depressão económica mundial e duas grandes guerras. Felizmente, ainda conseguimos descobrir muitas pessoas bem intencionadas com verdadeiro altruísmo e, muita coisa boa nesse meio de interesses.
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