O novo século: Lições aprendidas e o futuro. (parte 2)
Por: Luiz Panhoca
Este é o segundo artigo de uma série que apresentará o posicionamento do "World Bank" para o desenvolvimento mundial no século 21. Comentaremos em quatro artigos o World Development Report 2000 - Entering the 21st Century.
Nesta série de artigos mostramos a análise do que esta organização espera para o futuro e analisa os resultados do passado. Examina o desdobramento dinàmico nos níveis supranacional e nacional e, propõe, novas regras e estruturas para servir como base para as políticas de desenvolvimento no século 21.
No primeiro artigo mostramos que a transformação das políticas e, os novos desafios aos níveis global e local, proporcionaram quatro lições críticas. Primeira lição; a estabilidade macroeconómica é uma condição prévia e essencial para se alcançar o crescimento necessário para desenvolvimento. Segunda; crescimento se faz com o atendimento das necessidades humanas. Terceira; uma política isolada não promoverá o desenvolvimento, é necessário um enfoque abrangente. Quarta; as instituições devem solidificar o desenvolvimento sustentado e contínuo em processos socialmente integrados e com responsabilidade pela mudança das circunstàncias que atuam sobre esses processos.
Estas lições do passado, são o foco central para o Banco Mundial enfrentar os desafios e condução de suas atividades no século 21 e no modo como propõe soluções para o desenvolvimento, principal desafio no futuro.
Concluímos o primeiro artigo, resumidamente, com quatro afirmações:
o Os desenvolvimentos sustentados têm múltiplos objetivos;
o Políticas de desenvolvimento são interdependentes;
o O governo tem um papel vital no desenvolvimento;
o Os processos têm a mesma importància que as políticas.
Novas diretrizes para a criação do desenvolvimento
Com base nestas afirmações, o Banco Mundial está introduzindo um conjunto de conceitos para o desenvolvimento que servirá a vários propósitos: ter, como meta principal, o desenvolvimento; realçar a natureza integrada da definição das políticas; enfatizar os processos institucionais exigidos na sustentação do desenvolvimento; e, coordenar esforços para promover o desenvolvimento.
Esta estruturação, destaca a crescente preocupação com o planejamento dos muitos elementos integrados que compõem o processo do desenvolvimento e, sua coordenação na obtenção de melhores resultados. Por exemplo, não basta a construção de uma escola, esta é uma atitude isolada. A elevação dos níveis educacionais, dependerá de muitas outras coisas, como mecanismos efetivos para selecionar, treinar, e remunerar os professores adequadamente, recursos suficientes para comprar livros, construir bibliotecas, e aquisição de material didático adequado.
O que é verdade para o projeto do edifício escolar, também é verdade para os programas de privatização, segurança social, e programas de produção de energia sustentáveis. A integração entre projetos e processos é vital para o sucesso. Esta visão, torna esta integração explícita, enfatizando as relações entre o humano, físico, setorial, e os aspectos estruturais do desenvolvimento.
Os aspectos humanos e físicos de desenvolvimento são bem conhecidos. O aspecto setorial acentua a importància de elementos de integração setorial como coordenação, administração, e manutenção do meio ambiente realizado pela iniciativa privada e iniciativas da comunidade. Aspectos estruturais focalizam a necessidade de uma boa governabilidade, decisão e condução transparente, processos legais e judiciais eficientes, monitorados por sistemas reguladores. A esta identificação de regras e processos, como base crítica para o desenvolvimento contínuo, se soma uma dimensão nova para popularizar o pensamento do desenvolvimento.
Estes itens não constituem uma lista exaustiva das preocupações que o desenvolvimento deveria contemplar. Além disso, como mencionado anteriormente, a estabilidade económica é uma condição necessária para o sucesso das iniciativas de desenvolvimento. A importància destas preocupações é individual para cada país e, depende, das particularidades de tempo e lugar. Todo país será beneficiado com a identificação e priorização das suas necessidades e, com o exercício cívico, que irá revelar as fraquezas económicas, governamentais e os fracassos institucionais que obstruem ou impedem, parcial ou totalmente, o desenvolvimento.
Construção de atores e parcerias
O Desenvolvimento requer a participação efetiva, dos diversos atores (participação organizada e atuante portanto) da sociedade, do governo, do setor privado, e da sociedade civil. Uma estratégia abrangente exige a participação de todos os envolvidos. Aos governos nacionais, cabe a orientação das agências e das organizações na coordenação dos seus esforços para remover gargalos que impedem ou retardam o desenvolvimento.
Organizações sólidas, atuantes e, instituições com direitos e deveres democráticos é uma condição prévia, necessária, para o desenvolvimento. Especificamente, os países precisam de instituições que fortaleçam as organizações e promovam a boa governabilidade através de leis e regulamentos ou coordenando as ações dos muitos atores, como tratados internacionais, e a formação de parceiras público - privadas. O aumento de processos e de regras baseadas na transparência política, projeta e implementa a criação de resultados desejados.
A mensagem do relatório é que, novas propostas e respostas institucionais são necessárias em um mundo globalizado e regionalizado. A globalização exige que os governos nacionais busquem acordos com parceiros, sejam eles outro governo nacional, organizações internacionais, organizações não governamentais (ONGs), corporações multinacionais ou instituições supranacionais. A regionalização exige que os governos nacionais cheguem a acordos com regiões, cidades, instituições nacionais, que discutam assuntos como compartilhar responsabilidade e a elevação da renda. Globalização e regionalização requerem frequentemente, respostas que estão além do controle único governo nacional. Entretanto, os governos nacionais, ainda permanecem como o centro, de formação de políticas de desenvolvimento, porém, num ambiente que o circunscreve, constrange, e redefine o seu papel. Em um mundo interconectado, no qual países podem continuar fragmentados, programas de desenvolvimento têm que responder a imperativos globais e locais.
Globalização e regionalização
Avanços tecnológicos na comunicação permitem, instantaneamente, o conhecimento do que se passa pelo mundo. A importància crescente dos serviços e das informações, nos meios económicos mundiais, permite a redução nos custos de uma forma global. Ao mesmo tempo melhorias nas redes de transporte e na tecnologia, estão reduzindo os custos de transporte de bens, seja por via fluvial, marítima, terrestre ou aérea e, melhorias na informática facilitam a administração. Matérias-primas e componentes podem vir de países diferentes e serem montados em outro, enquanto a comercialização e a distribuição em outros. As decisões de consumidores em Londres ou Tóquio se tornam informações que, têm impacto quase imediato nos produtos que estão sendo fabricados e, influenciam, o desenho dos artigos que estão sendo projetados em toda parte do planeta.
O aumento dos níveis educacionais, inovações tecnológicas que permitem a troca de idéias e, o fracasso económico da maioria das economias centralmente planejadas, têm contribuído na redução do regionalismo. Os governos nacionais responderam a esta inibição de vários modos. Mais países se tornam democracias e, a solicitação por eleições se expandiu a níveis nacional e regional. Governos nacionais, cada vez mais, estão compartilhando responsabilidades e rendas com regiões que, são mais íntimas à s pessoas afetadas pelas decisões políticas. As pessoas, por sua vez, estão formando ONGs para alavancar seus objetivos como reformas políticas, proteção ambiental, igualdade de direitos, e melhor educação.
Globalização e regionalização são assuntos que provocam reações fortes, positivas e negativas. A globalização é defendida em função das oportunidades novas que traz, como acesso a mercados, oportunidades de transferência de tecnologia, pela promessa de aumento da produtividade e pela expectativa de um padrão de vida mais alto. Entretanto, a globalização também é frequentemente temida e condenada porque traz instabilidade e mudanças que não compreendemos bem. Expõe os trabalhadores à competição das importações que ameaçam seus empregos; arruína instituições, empresas e, até mesmo, economias inteiras, quando a dinàmica do fluxo de capital estrangeiro os sobrepuja.
A regionalização é defendida por elevar níveis de adesão e de participação nas decisões, proporcionando para as pessoas, mais chances para influir no meio ambiente de suas próprias vidas. Descentralizam o governo de forma que as decisões são tomadas a nível regional, mais próximas dos eleitores, a regionalização permite um melhor controle e observação, gerando uma governança mais responsável e eficiente. Mas, essa autonomia pode comprometer a estabilidade macroeconómica. Governos locais podem obter pesados empréstimos e, se não forem empregados sabiamente, podem comprometer governo e a estabilidade nacional.
O relatório do Banco Mundial, que estamos comentando, não elogia ou condena a globalização ou a regionalização. Ele os considera como fenómenos que nenhum programa de desenvolvimento pode se dar ao luxo de ignorar. Enquanto os governos nacionais permanecerem como atores centrais do esforço desenvolvimentista, tanto a globalização como a regionalização, necessitam que eles se ocupem das instituições essenciais que constroem o global e o regional, para nivelar e para capturar os benefícios do crescimento no século 21.
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