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Ensaios-->1964: Entrevista com o jurista Célio Borja -- 25/03/2014 - 14:07 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos

 

FOLHA DE S. PAULO - 25/03/2014

ENTREVISTA - CÉLIO BORJA

TUDO SOBRE A DITADURA MILITAR

REGIME DE 1964 NÃO FOI UMA DITADURA

PRESIDENTE DA CÂMARA NO GOVERNO GEISEL DIZ QUE FORÇAS ARMADAS
SE ANTECIPARAM A GOLPE QUE SERIA DADO COM AVAL DE JOÃO
GOULART

BERNARDO MELLO FRANCO DO RIO

Presidente da Câmara no governo do general Ernesto Geisel, o jurista Célio Borja
sustenta que as Forças Armadas se anteciparam, em 1964, a um golpe que seria
dado pela esquerda com aval do presidente João Goulart.

Ele contesta o termo ditadura militar. "O que havia era um regime de plenos poderes.
Não era ditadura", diz.

Após a redemocratização, Borja foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da
Justiça, no governo Fernando Collor. Aos 85 anos, ainda advoga e mantém escritório
em Copacabana, no Rio.

Folha - O golpe militar faz 50 anos. Qual foi o principal motivo da queda de
Jango?

Célio Borja - Havia um bruto desassossego. O principal erro do governo foram as
ameaças. O presidente era mais cauteloso, mas no 13 de março [o comício da
Central] soltou a franga. Ameaçavam fechar o Congresso, fazer reformas na marra. O
que queriam era a implementação, no Brasil, de um regime parecido com o de Cuba.

A tese de que a esquerda preparava um golpe é controversa. O sr. acreditava
nisso?

Estou convencido até hoje. Havia uma enorme articulação de movimentos
concertados que visavam à invasão de propriedade. Isso contaminou toda a
sociedade.

O que achava de Jango?

Era um pobre homem. Quando muito, um aprendiz de caudilho, despreparado para
governar o país.

Ao apoiar o golpe, o sr. imaginou que ele poderia resultar em 21 anos de
ditadura?

Supunha que seria uma intervenção cirúrgica. Pensei que os chefes militares de
formação democrática, Castello à frente, encurtariam a permanência no poder.

Como descreve a ditadura, do ponto de vista jurídico?

Ditadura é a concentração de todos os poderes em mãos do chefe de Estado.
Nenhum presidente militar teve isso. O Congresso e o Judiciário eram independentes.
Ditadura, nunca houve. O que se podia dizer é que havia um regime de plenos
poderes. Não era ditadura.

Se não era ditadura, por que cassaram parlamentares e até ministros do STF?

Roosevelt também quis enfrentar a Suprema Corte dos EUA porque a considerava
hostil ao "New Deal". Aumentar o número de ministros do STF [de 11 para 15] era
tolerável, até porque começava a haver o problema do acúmulo de processos.
Inadmissível foi a cassação de três ministros [Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e
Hermes Lima, em 1969].

O AI-5 suspendeu todas as liberdades democráticas.

A sublevação de organizações de esquerda criou um clima que justificava, para
alguns, uma carapaça militar sobre o governo civil. O AI-5 foi um desastre. Havia a
Constituição de 1967 e um recomeço da vida constitucional. Mataram isso.

Neste momento, muitos civis se afastaram do regime. O sr. se elegeu deputado
e foi líder do governo. Por quê?

A reconvocação do Congresso abriu esperanças de normalização. Era um posto a
partir do qual se podia lutar pela redemocratização. Nosso dever era lutar por dentro
[do regime]. Foi o que fiz.

O sr. sabia das torturas?

Sabia que havia brutalidades. Sempre houve no Brasil. O pau de arara não foi
invenção de 64. Ninguém se importava com a miséria do preso comum. Chamou a
atenção quando os presos políticos foram submetidos ao mesmo tratamento. O
regime estava descambando para a selvageria. Quando virei líder do governo, me
tornei uma estuário de queixas.

O que fazia com elas?

Levava a informação de que fulano foi torturado e o Golbery [do Couto e Silva] a
transmitia ao [João] Figueiredo, que transferia o militar. Faltava força aos superiores
para coibir os abusos. Acho que agiam à revelia [dos superiores]. Às vezes havia
conivência. Achavam que tinha que ser assim. Senão, não ganhavam a guerra.

Como vê o debate sobre Anistia e Comissão da Verdade?

A Anistia é um instrumento de pacificação. Ninguém é tolo o bastante de acreditar que
seria possível pacificar o país sem o esquecimento dos crimes praticados de um lado
ou de outro.
A Comissão da Verdade é o oposto. O que a Anistia fez, ela desfaz.

O que acha da visão que se tem hoje do regime?

Absolutamente distorcida. Sempre se diz que a história é escrita pelos vencedores.
Aqui, os vencidos estão escrevendo a seu gosto com um objetivo político:
desqualificar quem não lutou contra a famosa ditadura, que não foi ditadura nenhuma.

 

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

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