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Ensaios-->O retrocesso democrático -- 31/05/2010 - 12:01 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
O retrocesso democrático

Ives Gandra da Silva Martins (*)

A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.

Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.

De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.

O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.

Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.

A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:

1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.

2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.

3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.

4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.

5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.

6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.

7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.

8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.

9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.

10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.

Poderia enumerar outros pontos.

Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.

(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.


Comentários

S o r a y a   - 18/05/2015

Sr.Ives Gandra da Silva Martins,
Seu sobrenome Martins é o mesmo de meu avó(Ivo Martins de Menezes).Ele era maçom grau 33.
Embora saiba de sua amizade com FHC vejo que certos ideais culminaram nesta nefasta forma forjada de "socialismo" mas é e sempre foi um projeto de poder e em uma metamorfose ,comunismo.
Creio que os Militares erraram quando não deram a devida atenção aos já conhecidos atos da presidente Dilma.
Julgo um ato lesivo aos brasileiros terem retido informações que nos teriam poupado de tantos dissabores.
Embora eu nunca tenha lhes dado voto.
Mas muitos deram.
E este software já conhecido no Equador,EUA e outros... dispensa comentários.("Votos brancos e nulos")
O "aparelhamento do STF" culmina com o arrematamento : F a c h i n Um BLUETOOTH DA a C U T e MST PARA O STF".
É de conhecimento geral que as atitudes e as tentativas jurídicas para nos levar a uma "VENEZUELA"...
É CRISTALINO... "FORO DE SÃO PAULO"."UNASUL" NOSSA SOBERANIA ALÉM FRONTEIRAS... AJA VISTO UM VÍDEO QUE SE CHAMA: BEM VINDOS A VENEZUELA-O relato vivo de um sobrevivente.
Onde quase 70% dos passos destes comunistas já ocorrem aqui.Estou achando que a mídia é a maior culpada pela desinformação proposital.Ela nós leva ao total desconhecimento dos fatos.
E nossos políticos viraram "mercenários políticos" onde trocam e permutam interesses próprios.Com raríssimas ressalvas...
O senhor já identificou estes passos. Mas no vídeo no y. tube fica como se o Brasil estivesse tendo uma leitura onde ele está nu.É um R X do Brasil...
Por favor,Tem um Procurador da Fazenda Nacional com o nome de Matheus Faria tem seu face .
Ele está fazendo juridicamente o que poucos estão fazendo por amor à nação e sem ônus .
Sei que o Senhor é realmente a pessoa certa para ajuda-lo.
Também sei que ele ficaria honrado com sua colaboração impar.
E também sei que isto teria que ser um ato de cidadania para não haver derramamento de sangue conforme o General Figueiredo suspeitava deste "partido de poder". Onde o espaço (terra,mar e ar) invadidos com anuência destes que no poder estão seja algo irreversível.
Grata antecipadamente,
S o r a y a Menezes Alckmin.

aGrgroqIRynwuoQxUCK  - 20/11/2011

Halelujlah! I needed this—you're my savior.

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