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| Artigos-->TSE: a sede dos novos faraós -- 08/02/2011 - 11:39 (Félix Maier) |
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Artigo do Jornal "O Estado de São Paulo" , de 11/01/2011
A suntuosa nova sede do TSE
Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá
pôr fim a uma dúvida que assalta os contribuintes : qual é o "palácio" mais suntuoso do Poder Judiciário ? O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a vez.
Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos
com detectores de metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais sedes de tribunais superiores
no Distrito Federal, estourou o orçamento original - e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. Quando
o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação
prevista pelo Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o TSE informou em seu site ter
gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões.
A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões.
Como em todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto arquitetônico - que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido
sem licitação - é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca
e equipamentos de som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de incêndio, cercas e portões os gastos
serão superiores a R$ 76 milhões. As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores constam dos pregões
registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes dos ministros custará R$ 693 mil.
Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública
e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério
Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma
que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A
aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas "complementar".
Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro – na verdade, o principal - diz respeito à necessidade de a Justiça
Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros – dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao
Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária.
O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No
mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente.
Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais - a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois
precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os profissionais
que trabalham com direito eleitoral consideram que a atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas atividades.
Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e
desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento
da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito.
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